TERMOS E CONDIÇÕES

O Portal Apper, é uma empresa do Grupo Ofir, o Grupo Ofir está inscrito no CNPJ sob nº 23.629.356/0001-94, com sede na Rua Garcia Barco, 58, São Paulo – SP – Brasil, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a plataforma Portal Apper, como: https://portalapper.com.br, https://meuapp.portalapper.com.br, https://portalapper.com, https://meuapp.portalapper.com e doravante denominada de PORTAL APPER, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS E CONDIÇÕES que permite aos usuários possuidores de CONTA na plataforma (APPERS) criarem aplicativos para celulares e tablets (APPS) das plataformas Android, iOS, HTML5 para o uso de outros Usuários (USUÁRIOS FINAIS) através de seus SERVIÇOS.

Por este TERMO E CONDIÇÕES, o APPER do PORTAL fica ciente e concorda que ao utilizar a plataforma do PORTAL APPER para construir, desenvolver e publicar seu APP, em qualquer plataforma de celular ou qualquer loja de aplicativos, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO E CONDIÇÕES e qualquer de suas alterações futuras.

O PORTAL APPER se reserva no direito de atualizar e modificar os TERMOS E CONDIÇÕES periodicamente, sem notificar a sua base de APPERS. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os SERVIÇOS atuais, incluindo a liberação de novas ferramentas e funcionalidades, estarão sujeitos aos TERMOS E CONDIÇÕES. O uso continuado do SERVIÇO após qualquer alteração constituirá anuências às referidas mudanças. O APPER poderá rever a versão mais recente dos TERMOS E CONDIÇÕES a qualquer momento através desta página, acessível através do seguinte endereço https://portalapper.com.br/office/termos

O APPER declara que está consciente de que a violação de qualquer das disposições estipuladas neste instrumento poderá resultar no cancelamento de sua CONTA (“CONTA”) sem qualquer notificação, de modo que o APPER ficará impossibilitado de criar APPS, bem como poderá resultar na exclusão dos APPS no PORTAL APPER e das lojas onde o APP poderá ter sido disponibilizado (Apple App Store e Google Play Store), conjuntamente com todo seu conteúdo e sua base de dados.

Quando permitido por lei, o PORTAL APPER e seus fornecedores ou distribuidores não se responsabilizarão por perda de lucros, perda de faturamento (receita), perda de dados e informações, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

Na medida permitida pela legislação, a responsabilidade total do PORTAL APPER e de seus fornecedores e distribuidores, para qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor que você pagou ao PORTAL APPER para usar os SERVIÇOS.

Em todos os casos, o PORTAL APPER e seus fornecedores e distribuidores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.

Conteúdo inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) APPER(s) e o(s) Anunciante(s), têm acesso ou submetem a um APP.

O APPER é o proprietário do conteúdo que publica nos APPS construídos no PORTAL APPER. O APPER declara ter conhecimento de que a responsabilidade pelo conteúdo inserido nos APPS é exclusiva do APPER que ao publicar, entende e concorda que o PORTAL APPER não pode ser responsável pelo conteúdo postado ou compartilhado no APP.

O PORTAL APPER proíbe a utilização ou transmissão de conteúdos impróprios nos APPS criados no mesmo, conforme listado abaixo, mas não se limitando a:

Vírus ou outros códigos maliciosos como worms, spywares ou códigos destrutivos

Publicações que visam intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.

Discurso de ódio, seja ameaçador; incite violência; ou contenha violência gráfica ou desnecessária. Ou qualquer conteúdos e discursos discriminatórios que infrinjam o Artigo 5º, inciso XLI, da Constituição Federal.

O APPER concorda ainda em usar o SERVIÇO por sua própria conta e risco. O PORTAL APPER não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não limitado, a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, em decorrência da utilização imprópria de tais conteúdos.

Todas as infrações relativas a direitos de propriedade intelectual dos conteúdos publicados e compartilhados nos APPS são de exclusiva responsabilidade do APPER e de seu usuário final que ao publicar, não podendo o PORTAL APPER em hipótese alguma ser responsabilizado pelo uso indevido de tais conteúdos, reservando-se no direito de caso ter conhecimento de sua ilegalidade ou uso indevido, cancelar a CONTA do APPER e excluir seus APPS, sem qualquer notificação.

Caso o PORTAL APPER venha a ser acionada ou condenada judicialmente, por violações cometidas pelo APPER, em violação a estes TERMOS E CONDIÇÕES, o APPER declara e concorda que deverá ressarcir o PORTAL APPER dos valores despendidos, corrigidos monetariamente, bem como das perdas e danos.

O APPER concorda em ceder os direitos de uso de imagem dos seus APPS, para o uso pelo PORTAL APPER, em mídia espontânea, sem prazo determinado, de forma gratuita, sem que este possua o direito a qualquer tipo de remuneração em decorrência deste uso.

O APPER declara e tem conhecimento que para a utilização do SERVIÇO, deverá cumprir o disposto abaixo:

O APPER deve ser humano. CONTAS registradas por “robôs” ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas.

O APPER deve fornecer seu nome completo, um e-mail válido e quaisquer outras informações necessárias para completar o processo de cadastro para criação da CONTA, sendo responsável pela veracidade das informações prestadas.

O APPER é responsável por manter a segurança da sua CONTA e senha. O PORTAL APPER não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano de sua falha em cumprir com esta obrigação de segurança.

O APPER é responsável por todo e qualquer conteúdo publicado (texto, dados, gráficos, imagens, fotos, vídeos, etc.) e por todas as atividades que ocorrem na sua CONTA (mesmo quando o conteúdo é publicado por outras pessoas que tenham acesso à sua CONTA).

O APPER não pode utilizar o SERVIÇO para fins ilegais ou não autorizados. O APPER não deve, no uso do SERVIÇO, violar as leis em sua jurisdição e na jurisdição do PORTAL APPER (incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais, de propriedade industrial e/ou intelectual).

O APPER deve deter todos os direitos autorais e de propriedade dos conteúdos por ele publicados e compartilhados, ou possuir autorização dos detentores de tais conteúdos para sua utilização em compartilhamento.

Estes termos não conferem ao APPER e USUÁRIOS FINAIS o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados no PORTAL APPER, sendo que a infração estará sujeita a ações perante os órgãos responsáveis.

O PORTAL APPER disponibiliza dentro de seu plano de negócio PLANOS DE ASSINATURA para o APPER escolher o melhor que lhe atende dentro de suas possibilidades, veja os PLANOS que o PORTAL APPER disponibiliza na página de Planos acessando: https://portalapper.com.br/office/planos . Quando o APPER realizar a contratação de um PLANO ou ATIVAÇÃO DE APLICATIVO ele estará aceitando e concordando com todos os TERMOS E CONDIÇÕES contidas neste documento. O APPER terá como optar por pagamentos com recorrência mensal ou anual, sendo mensal ou anual o APPER tem poderá pedir o cancelamento seguindo diretrizes descritas nos tópicos TERMOS DE PAGAMENTO E RESTITUIÇÕES e CANCELAMENTO E TÉRMINO deste TERMOS E CONDIÇÕES. Para saber mais detalhes sobre valores e recorrências acesse a página de Planos https://portalapper.com.br/office/planos.

Um meio de pagamento válido é necessário para ingressar no PORTAL APPER, como cobrança em redes de terceiros (cartão de crédito, pagamento em conta, boleto bancário etc.)

O SERVIÇO do PORTAL APPER é cobrado do APPER antecipadamente, no período escolhido, e não é reembolsável após 7 (sete) dias à partir do fato gerador, ou seja, do pagamento, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078 de 1990:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

As renovações, com exceção das assinaturas feitas por boletos, ocorrem de maneira automática, não sendo necessária uma permissão prévia do APPER.

Não haverá reembolso ou créditos por utilização dos planos do PORTAL APPER em parte do mês, restituições ou pró-rata por mudança de plano, ou reembolsos por mês não utilizado com uma CONTA aberta. A fim de tratar a todos igualmente, não serão feitas exceções. O estorno ou a devolução será feita se o APPER fizer o pedido de maneira ativa, ou seja, o cancelamento de qualquer serviço prestado não implica na devolução do montante parcial ou total.

Todos valores cobrados nos planos PORTAL APPER incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades fiscais e o APPER será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou encargos.

CONTA

O APPER é o único responsável por cancelar adequadamente a sua CONTA, ressalvando-se o direito do PORTAL APPER de cancelar a CONTA do APPER conforme estabelecido neste instrumento. Para realizar o cancelamento, o APPER deve enviar um e-mail solicitando de forma clara o cancelamento de sua conta, para o seguinte e-mail: contato@portalapper.com.br.

Todo o conteúdo da CONTA será excluído do SERVIÇO devido ao cancelamento. Estas informações não podem ser recuperadas uma vez que sua CONTA seja cancelada.

 

ASSINATURAS

O PORTAL APPER se compromete a manter os serviços já contratados pelo APPER até ao final de sua assinatura vigente. Caso haja má conduta ou utilização do APPER o PORTAL APPER ressalva o direito de cancelar a ASSINATURA do APPER conforme estabelecido neste instrumento.

O APPER é o único responsável por cancelar adequadamente a sua ASSINATURA, ressalvando-se o direito do PORTAL APPER de cancelar a ASSINATURA do APPER conforme estabelecido neste instrumento. Para realizar o cancelamento, o APPER deve enviar um e-mail solicitando de forma clara o cancelamento de sua conta, para o seguinte e-mail: contato@portalapper.com.br ou ir no seguinte endereço https://portalapper.com.br/office/minha-conta/subscriptions/ e clicar CANCELAR ASSINATURA.

A ASSINATURA será excluída da CONTA do APPER devido ao cancelamento. A mesma ASSINATURA não poderá ser recuperada uma vez que a ASSINATURA seja cancelada.

Caso o cancelamento da ASSINATURA seja solicitada ou cancelada antes do fim do período já pago de um plano PORTAL APPER ou Ativação de Aplicativo, o cancelamento da ASSINATURA será executado ao final do período já pago do plano PORTAL APPER ou Ativação de Aplicativo e não haverá nova cobrança desta ASSINATURA.

 

­­O PORTAL APPER, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a CONTA ou ASSINATURA do APPER e recusar toda e qualquer utilização, por qualquer pessoa, presente ou futura do SERVIÇO, por qualquer motivo, a qualquer momento. Tal encerramento do SERVIÇO resultará na desativação ou exclusão da CONTA do APPER ou do acesso à sua CONTA, e à perda e renúncia de todo o conteúdo em sua CONTA.

Assim que o APPER realiza uma contratação dos SERVIÇOS do PORTAL APPER como assinatura de um PLANO ou ATIVAÇÃO DE APLICATIVO está autorizando o PORTAL APPER a cobrar a RENOVAÇÃO automática de seu PLANO ou ATIVAÇÃO DE APLICATIVO, caso haja interesse do APPER no cancelamento do SERVIÇO contratado o mesmo deve solicitar o cancelamento antes do término do período contratado como descrito na clausula CANCELAMENTO e TÉRMINO.

Caso seja do interesse do APPER realizar uma migração ou mudança de PLANO o mesmo está sujeito as vantagens e responsabilidades especiais de cada PLANO. Para saber quais as características de cada PLANO e as vantagens e responsabilidades especiais de cada PLANO visite a página de PLANOS: https://portalapper.com.br/office/planos. Visite também nossa página de Perguntas e Respostas https://portalapper.com.br/office/perguntas-e-respostas/#possomigrardeumplanoparaoutro nesta página o APPER encontrará mais esclarecimentos sobre as possíveis migrações.

Se caso o APPER estiver em falta do pagamento de seu PLANO vigente o PORTAL APPER se reserva o direto sem aviso prévio em realizar a MIGRAÇÃO DE PLANO do APPER e o BLOQUEIO de todos os APPS que estiverem na CONTA do APPER . Saiba mais nesta página https://portalapper.com.br/office/perguntas-e-respostas/#planopremiumatraseioupareidepagar-oqueacontece.

O PORTAL APPER se reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o SERVIÇO ou parte dele, com ou sem aviso prévio.

Os preços de todos os SERVIÇOS, incluindo, mas não limitados, aos valores dos planos mensais e/ou anuais de assinatura dos PLANOS do PORTAL APPER, estão sujeitos a alteração sem prévio aviso pelo PORTAL APPER.

APPERS que assinam planos PORTAL APPER terão os valores de suas assinaturas mantidos nos valores atuais até a renovação do Plano PORTAL APPER. No momento da renovação do Plano PORTAL APPER o APPER terá sua assinatura dos planos PORTAL APPER renovados com os novos valores praticados.

O PORTAL APPER não deverá ser responsabilizado perante o APPER ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do SERVIÇO.

Esporadicamente, o PORTAL APPER pode emitir uma atualização que pode adicionar, modificar e/ou remover funcionalidades do PORTAL APPER, do APP ou do SERVIÇO. Essas atualizações poderão ser inseridas automaticamente sem nenhum aviso. No entanto, o PORTAL APPER fará o possível para notificar o APPER antecipadamente de uma próxima atualização, incluindo detalhes sobre o que está sendo modificado.

Primeiro, é necessário que o APPER siga as políticas disponibilizadas nos SERVIÇOS do PORTAL APPER.

Não faça o uso indevido de nossos SERVIÇOS. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos SERVIÇOS caso o APPER descumpra qualquer uma de nossas políticas ou se estivermos suspeitando e analisando qualquer atitude que considerarmos de má conduta, conforme citado acima nos TERMOS E CONDIÇÕES.

Vale reforçar que os usos dos SERVIÇOS do PORTAL APPER não conferem ao APPER a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os SERVIÇOS ou sobre o conteúdo dos APPS ou de qualquer conteúdo disposto nos domínios do PORTAL APPER supracitados. O APPER não pode usar conteúdos de nossos SERVIÇOS a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES não conferem ao APPER o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados nos SERVIÇOS.

Os SERVIÇOS exibem conteúdos que não são do PORTAL APPER em seus APPS e estes são de exclusiva responsabilidade do APPER. O PORTAL APPER pode revisar o conteúdo e definir se este é ilegal ou se fere uma de suas políticas ou dos seus fornecedores e distribuidores, o que impedirá ou suspenderá a prestação de qualquer SERVIÇO.

A PUBLICAÇÃO é um serviço que disponibiliza o APP criado no PORTAL APPER para ser baixado e instalado nos celulares Android através da Google Play, doravante denominada unicamente como “PLAY” e também IOS através da Apple App Store, doravante denominada unicamente como “APP STORE” e que conjuntamente denominadas unicamente como “LOJAS”.

O APPER pode ter a sua conta própria nas LOJAS e é o único responsável por elas.

O APPER deve fornecer todas as informações necessárias para que seu APP seja disponibilizado nas LOJAS. No caso de não envio destas informações, o PORTAL APPER não se responsabilizará pelo atraso e nem por suas consequências ou quaisquer prejuízos que o APPER venha a ter por esta causa.

Após a conclusão do processo de PUBLICAÇÃO, ou seja, à partir do momento que o APP estiver publicado em qualquer das LOJAS, o PORTAL APPER tem o direito de efetuar novas cobranças para fazer quaisquer alterações no APP, atualizações ou manutenções imprevistas e caberá ao APPER tomar esta decisão. Caso contrário o PORTAL APPER não reembolsará e nem estornará o valor pago pelo serviço de PUBLICAÇÃO prestado.

Na PUBLICAÇÃO, o PORTAL APPER se propõe a fazer a inserção dos APPS nas LOJAS e não garante a aprovação ou aceitação da candidatura de nenhum APP criado pelo APPER, para distribuição em outros provedores de plataforma móvel. Com a contratação dos serviços de PUBLICAÇÃO, o APPER terá o direito a submeter o APP duas vezes. Se o pedido for negado pelo provedor da LOJA por duas vezes, o APPER pode cancelar sua CONTA, não havendo, entretanto, reembolso sob nenhuma circunstância conforme abaixo.

Caso o APP seja publicado em uma conta da PLAY e/ou APP STORE possuída ou de responsabilidade do APPER, o PORTAL APPER se limita ao serviço de PUBLICAÇÃO e toda a relação entre o APPER e a PLAY e/ou APP STORE é de inteira responsabilidade do APPER. O PORTAL APPER não será responsabilizada caso o APP seja removido ou por qualquer outra comunicação da PLAY junto ao APPER.

No caso de APPS publicados nas contas das LOJAS possuídas pelo PORTAL APPER, a mesma poderá encerrar a CONTA do APPER e remover os APPS das LOJAS caso violações do Contrato de distribuição do PORTAL APPER junto às LOJAS ou deste TERMO E CONDIÇÕES sejam violadas. A violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, também resultará no encerramento da CONTA. Acesse os termos de desenvolvedor da PLAY e da APP STORE para esta sempre atualizado de suas regras.

É importante salientar que as publicações ocorrerão apenas se o APPER for assinante de um dos planos pagos do PORTAL APPER. Se a assinatura desses planos for cancelada ou suspensa, por qualquer natureza, o conteúdo do aplicativo ficará inacessível para os USUÁRIOS que já tenham o aplicativo instalado no celular ou que venham a instalar enquanto o plano estiver suspenso.

O PORTAL APPER não se responsabiliza caso o APPER infrinja quaisquer políticas e não agirá em nenhum momento como corresponsável e nem como intermediário. Nesta situação o APPER deve entrar em contato com a PLAY e com a APP STORE.

No caso de suspensão do APP nas LOJAS, seja fato único ou múltiplo, no caso de suspensão ou banimento da conta nas LOJAS, o PORTAL APPER irá apurar a responsabilidade do acontecimento. Caso seja reconhecido, e cabe apenas ao PORTAL APPER determinar esta responsabilidade, que a falha foi originada pelo PORTAL APPER, haverá novamente a publicação destes aplicativos em outra conta sem cobrança da PUBLICAÇÃO ao APPER.

O PORTAL APPER não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos financeiros ou pessoais ou outras externalidades causadas pela retirada dos APPS das LOJAS e não haverá reembolso em hipótese alguma, sem exceções, para que todos sejam tratados de forma única.

Caso o APPER publique seu APP na PLAY por conta própria, sem a contratação da PUBLICAÇÃO, este deve seguir as instruções de publicação fornecidas pela PLAY. O PORTAL APPER não possui responsabilidade pela publicação de APPS feitas desta ou de qualquer outra forma quando não utilizado o serviço de PUBLICAÇÃO.

Um meio de pagamento válido é necessário para ocorrer a contratação dos serviços prestados ao APPER (cartão de crédito, pagamento em conta, boleto bancário etc.)

A PUBLICAÇÃO é cobrada antecipadamente, uma única vez e não é reembolsável após o início do processo. Com a finalidade de tratar a todos igualmente, não serão feitas exceções.

Todos valores cobrados incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades fiscais e o Apper será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou encargos.

Na PUBLICAÇÃO, o PORTAL APPER não garante a aprovação ou aceitação da candidatura de nenhum APP criado pelo APPER. Se o pedido for negado pela LOJA, o APPER pode cancelar sua PUBLICAÇÃO, não havendo, entretanto, reembolso sob nenhuma circunstância, pois a não aceitação ou aprovação decorre de uma falha originada pelo APPER e não pelo PORTAL APPER.

A devolução do valor da PUBLICAÇÃO é permitida enquanto o processo de PUBLICAÇÃO ainda não se iniciou, isto é, anteriormente ao APPER enviar os dados solicitados pelo PORTAL APPER para a PUBLICAÇÃO. Após o envio das informações solicitadas pelo PORTAL APPER para a PUBLICAÇÃO, a mesma deixa de ser reembolsável.

O PORTAL APPER disponibiliza para compra avulsa do SERVIÇO de recursos a mais além dos que já disponibilizados pelos PLANOS, estes são os RECURSOS EXTRAS, doravante denominada unicamente como “RECURSO EXTRA”, estes RECURSOS EXTRAS normalmente são desenvolvidos por desenvolvedores parceiros (fornecedores) do PORTAL APPER. Ao adquirir um RECURSO EXTRA o APPER poderá utilizar este RECURSO EXTRA em qualquer APP em sua CONTA e em quantos APPS achar necessário, desde que esteja em sua CONTA. A compra do RECURSO EXTRA normalmente é realizada por pagamento único sem mensalidade ou taxas extras, porém alguns RECURSOS EXTRAS poderá ter outras formas de cobrança, leia os detalhes do RECURSO EXTRA na página do produto antes de realizar sua compra. Mais detalhes sobre os RECURSOS EXTRAS acesse https://portalapper.com.br/office/perguntas-e-respostas/#oquesaoosrecursosextras.

O PORTAL APPER não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o material fornecido para o SERVIÇO. O perfil e materiais enviados permanecem de propriedade do APPER. No entanto, usando o PORTAL APPER para criar seu APP, o APPER concorda em permitir que outras pessoas, USUÁRIOS FINAIS, em particular, possam ver e compartilhar o seu conteúdo. Ressalvado os direitos sobre a mídia e publicidade de terceiros, inseridos a critério do PORTAL APPER, que permanecerão de titularidade dos detentores originais.

O PORTAL APPER não realiza seleção prévia do conteúdo, mas a PORTAL APPER e seus representantes têm o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de recusar ou remover qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do SERVIÇO.

O visual e a experiência desse SERVIÇO são propriedade privada do PORTAL APPER. Todos os direitos reservados. O APPER não pode duplicar, copiar ou reutilizar qualquer parte do design visual, HTML, Java Script e CSS sem a permissão escrita e expressa do PORTAL APPER, ficando claro que qualquer violação poderá ensejar procedimentos legais para garanti-los, bem como a responsabilização do APPER nas esferas cível e penal.

O APPER será unicamente responsável por assegurar e pagar por todo registro telefônico, entregas, licenças, qualquer licença de desempenho pública, licenças de sincronização e quaisquer outras licenças de composição musical que sejam requeridas por donos de propriedades privadas (ou seus agentes) em conexão com todo o conteúdo selecionado pelo APPER para uso em conexão com o aplicativo do PORTAL APPER.

O APPER e o APP gerado devem respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis de privacidade e Propriedade Intelectual e Industrial, seus termos e condições.

O uso do SERVIÇO é por própria conta e risco do APPER. O SERVIÇO é fornecido “como está” e “conforme estiver disponível”.

Apoio técnico está disponível somente através nos PLANOS pagos do PORTAL APPER e conforme disponível.

O APPER autoriza a utilização, reutilização e concede aos outros o direito de usar e reutilizar o seu conteúdo, e qualquer reprodução ou simulação deste, em qualquer forma de mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro, durante e após o uso de SERVIÇOS, para quaisquer fins relacionados ao SERVIÇO.

O APPER não deve modificar, adaptar ou “hackear” o SERVIÇO, ou modificar outro website de modo a implicar falsamente que está associado com o SERVIÇO, ou qualquer outro serviço do PORTAL APPER.

O APPER concorda em não reproduzir ou duplicar ou copiar qualquer parte do SERVIÇO ou acesso ao SERVIÇO sem permissão expressa e escrita do PORTAL APPER.

O PORTAL APPER pode remover o conteúdo e CONTAS que contenham conteúdo que determinar, segundo critério exclusivo, como ilegal, imoral, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório ou questionável, ou que viole qualquer propriedade intelectual de qualquer parte ou a estes TERMOS DE USO.

Abusos verbais, físicos, escritos ou outros (incluindo ameaças de insulto ou vingança) a qualquer cliente, empregado, membro ou funcionário do PORTAL APPER, resultará no cancelamento imediato da CONTA.

O APPER entende que o processamento técnico e a transmissão do SERVIÇO, incluindo seu conteúdo, podem ser transferidos sem criptografia e envolvem (a) transmissões através de várias redes; e (b) mudanças para se adequar e se adaptar às exigências técnicas para a conexão de redes ou dispositivos.

O PORTAL APPER não garante que:

O SERVIÇO atenderá às suas necessidades específicas;

O SERVIÇO será ininterrupto ou livre de erros;

A qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações, ou outro material adquirido ou obtido pelo APPER através do SERVIÇO atenderá às suas expectativas.

 

O APPER entende e concorda expressamente que o PORTAL APPER não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequências, ou exemplares, incluindo, mas não limitado a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados, ou outras perdas intangíveis (mesmo se o PORTAL APPER tiver sido avisado da possibilidade de tais danos), resultantes de:

O uso ou a incapacidade de usar o SERVIÇO;

O custo de aquisição de bens e serviços resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através do SERVIÇO;

Acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados;

Declarações ou condutas de terceiros sobre o SERVIÇO; e

Ou quaisquer outros assuntos relacionados ao SERVIÇO.

O APPER concorda em defender, indenizar e manter o PORTAL APPER, seus administradores, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas, decorrentes de ou em alguma forma relacionados com:

Seu acesso ou utilização do PORTAL APPER ou do SERVIÇO;

Sua violação destes TERMOS E CONDIÇÕES; ou

A violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, de propriedade de confidencialidade, privacidade ou direito por si ou por seu APP.

O não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição dos TERMOS E CONDIÇÕES por parte do PORTAL APPER não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Os TERMOS E CONDIÇÕES constituem o acordo integral entre o APPER e o PORTAL APPER e regulam a utilização do SERVIÇO, substituindo quaisquer contratos anteriores entre o APPER e o PORTAL APPER referentes ao PORTAL APPER (incluindo, mas não limitado a todas as versões anteriores dos TERMOS E CONDIÇÕES).

Para melhor atender a demanda do mercado e aos APPERS os TERMOS E CONDIÇÕES do PORTAL APPER são atualizados periodicamente, o APPER poderá verificar sempre que desejar a última atualização deste TERMOS E CONDIÇÕES pelo endereço https://portalapper.com.br/office/termos.

Em nenhum caso as obrigações do PORTAL APPER com o APPER deverão exceder o valor efetivamente pago ao PORTAL APPER pelo APPER durante o período compreendido no último mês ou ano conforme recorrência contratada.

São Paulo, 26 de março de 2018.

Carrinho Item Removido. Desfazer
  • Não há produtos no carrinho.