TERMOS E CONDIÇÕES

O Portal Apper, é um produto da empresa Ofir Publicidade, a Ofir Publicidade está inscrito no CNPJ sob nº 23.629.356/0001-94, com sede na Rua Garcia Barco, 58 – Sala 1 – José Bonifácio – São Paulo – SP – Brasil, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a plataforma Portal Apper, como: https://portalapper.com.br,https://meuapp.portalapper.com.brhttps://portalapper.com,https://meuapp.portalapper.com e doravante denominada de PORTAL APPER, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS E CONDIÇÕES que permite aos usuários possuidores de CONTA na plataforma (APPERS) criarem aplicativos para celulares e tablets (APPS) das plataformas Android, iOS, HTML5 para o uso de outros Usuários (USUÁRIOS FINAIS) através de seus SERVIÇOS.

Por este TERMO E CONDIÇÕES, o APPER do PORTAL fica ciente e concorda que ao utilizar a plataforma do PORTAL APPER para construir, desenvolver e publicar seu APP, em qualquer plataforma de celular ou qualquer loja de aplicativos, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO E CONDIÇÕES e qualquer de suas alterações futuras.

O PORTAL APPER se reserva no direito de atualizar e modificar os TERMOS E CONDIÇÕES periodicamente, sem notificar a sua base de APPERS. Quaisquer novos recursos que aumentem ou aprimorem os SERVIÇOS atuais, incluindo a liberação de novas ferramentas e funcionalidades, estarão sujeitos aos TERMOS E CONDIÇÕES. O uso continuado do SERVIÇO após qualquer alteração constituirá anuências às referidas mudanças. O APPER poderá rever a versão mais recente dos TERMOS E CONDIÇÕES a qualquer momento através desta página, acessível através do seguinte endereço https://portalapper.com.br/termos

O APPER declara que está consciente de que a violação de qualquer das disposições estipuladas neste instrumento poderá resultar no cancelamento de sua CONTA (“CONTA”) sem qualquer notificação, de modo que o APPER ficará impossibilitado de criar APPS, bem como poderá resultar na exclusão dos APPS no PORTAL APPER e das lojas onde o APP poderá ter sido disponibilizado (Apple App Store e Google Play Store), conjuntamente com todo seu conteúdo e sua base de dados.

Quando permitido por lei, o PORTAL APPER e seus fornecedores ou distribuidores não se responsabilizarão por perda de lucros, perda de faturamento (receita), perda de dados e informações, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

Na medida permitida pela legislação, a responsabilidade total do PORTAL APPER e de seus fornecedores e distribuidores, para qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor que você pagou ao PORTAL APPER para usar os SERVIÇOS.

Em todos os casos, o PORTAL APPER e seus fornecedores e distribuidores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.

Conteúdo inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) APPER(s) e o(s) Anunciante(s), têm acesso ou submetem a um APP.

O APPER é o proprietário do conteúdo que publica nos APPS construídos no PORTAL APPER. O APPER declara ter conhecimento de que a responsabilidade pelo conteúdo inserido nos APPS é exclusiva do APPER que ao publicar, entende e concorda que o PORTAL APPER não pode ser responsável pelo conteúdo postado ou compartilhado no APP.

O PORTAL APPER proíbe a utilização ou transmissão de conteúdos impróprios nos APPS criados no mesmo, conforme listado abaixo, mas não se limitando a:

Vírus ou outros códigos maliciosos como worms, spywares ou códigos destrutivos

Publicações que visam intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usuário.

Discurso de ódio, seja ameaçador; incite violência; ou contenha violência gráfica ou desnecessária. Ou qualquer conteúdos e discursos discriminatórios que infrinjam o Artigo 5º, inciso XLI, da Constituição Federal.

O APPER concorda ainda em usar o SERVIÇO por sua própria conta e risco. O PORTAL APPER não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não limitado, a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, em decorrência da utilização imprópria de tais conteúdos.

Todas as infrações relativas a direitos de propriedade intelectual dos conteúdos publicados e compartilhados nos APPS são de exclusiva responsabilidade do APPER e de seu usuário final que ao publicar, não podendo o PORTAL APPER em hipótese alguma ser responsabilizado pelo uso indevido de tais conteúdos, reservando-se no direito de caso ter conhecimento de sua ilegalidade ou uso indevido, cancelar a CONTA do APPER e excluir seus APPS, sem qualquer notificação.

Caso o PORTAL APPER venha a ser acionada ou condenada judicialmente, por violações cometidas pelo APPER, em violação a estes TERMOS E CONDIÇÕES, o APPER declara e concorda que deverá ressarcir o PORTAL APPER dos valores despendidos, corrigidos monetariamente, bem como das perdas e danos.

O APPER concorda em ceder os direitos de uso de imagem dos seus APPS, para o uso pelo PORTAL APPER, em mídia espontânea, sem prazo determinado, de forma gratuita, sem que este possua o direito a qualquer tipo de remuneração em decorrência deste uso.

O APPER declara e tem conhecimento que para a utilização do SERVIÇO, deverá cumprir o disposto abaixo:

O APPER deve ser humano. CONTAS registradas por “robôs” ou qualquer outro método automatizado não serão permitidas.

O APPER deve fornecer seu nome completo, um e-mail válido e quaisquer outras informações necessárias para completar o processo de cadastro para criação da CONTA, sendo responsável pela veracidade das informações prestadas.

O APPER é responsável por manter a segurança da sua CONTA e senha. O PORTAL APPER não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano de sua falha em cumprir com esta obrigação de segurança.

O APPER é responsável por todo e qualquer conteúdo publicado (texto, dados, gráficos, imagens, fotos, vídeos, etc.) e por todas as atividades que ocorrem na sua CONTA (mesmo quando o conteúdo é publicado por outras pessoas que tenham acesso à sua CONTA).

O APPER não pode utilizar o SERVIÇO para fins ilegais ou não autorizados. O APPER não deve, no uso do SERVIÇO, violar as leis em sua jurisdição e na jurisdição do PORTAL APPER (incluindo, mas não se limitando a leis de direitos autorais, de propriedade industrial e/ou intelectual).

O APPER deve deter todos os direitos autorais e de propriedade dos conteúdos por ele publicados e compartilhados, ou possuir autorização dos detentores de tais conteúdos para sua utilização em compartilhamento.

Estes termos não conferem ao APPER e USUÁRIOS FINAIS o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados no PORTAL APPER, sendo que a infração estará sujeita a ações perante os órgãos responsáveis.

O PORTAL APPER disponibiliza dentro de seu plano de negócio PLANOS DE ASSINATURA para o APPER escolher o melhor que lhe atende dentro de suas possibilidades, veja os PLANOS que o PORTAL APPER disponibiliza na página de Planos acessando: https://portalapper.com.br/planos . Quando o APPER realizar a contratação de um PLANO ou ATIVAÇÃO DE APLICATIVO ele estará aceitando e concordando com todos os TERMOS E CONDIÇÕES contidas neste documento. O APPER terá como optar por pagamentos com recorrência mensal ou anual, sendo mensal ou anual o APPER tem poderá pedir o cancelamento seguindo diretrizes descritas nos tópicos TERMOS DE PAGAMENTO E RESTITUIÇÕES e CANCELAMENTO E TÉRMINO deste TERMOS E CONDIÇÕES. Para saber mais detalhes sobre valores e recorrências acesse a página de Planos https://portalapper.com.br/planos.

Um meio de pagamento válido é necessário para ingressar no PORTAL APPER, como cobrança em redes de terceiros (cartão de crédito, pagamento em conta, boleto bancário etc.)

O SERVIÇO do PORTAL APPER é cobrado do APPER antecipadamente, no período escolhido, e não é reembolsável após 7 (sete) dias à partir do fato gerador, ou seja, do pagamento, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078 de 1990:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

As renovações, com exceção das assinaturas feitas por boletos, ocorrem de maneira automática, não sendo necessária uma permissão prévia do APPER.

Não haverá reembolso ou créditos por utilização dos planos do PORTAL APPER em parte do mês, restituições ou pró-rata por mudança de plano, ou reembolsos por mês não utilizado com uma CONTA aberta. A fim de tratar a todos igualmente, não serão feitas exceções. O estorno ou a devolução será feita se o APPER fizer o pedido de maneira ativa, ou seja, o cancelamento de qualquer serviço prestado não implica na devolução do montante parcial ou total.

Todos valores cobrados nos planos PORTAL APPER incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades fiscais e o APPER será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou encargos.

CONTA

O APPER é o único responsável por cancelar adequadamente a sua CONTA, ressalvando-se o direito do PORTAL APPER de cancelar a CONTA do APPER conforme estabelecido neste instrumento. Para realizar o cancelamento, o APPER deve enviar um e-mail solicitando de forma clara o cancelamento de sua conta, para o seguinte e-mail: [email protected]

Todo o conteúdo da CONTA será excluído do SERVIÇO devido ao cancelamento. Estas informações não podem ser recuperadas uma vez que sua CONTA seja cancelada.

 

ASSINATURAS

O PORTAL APPER se compromete a manter os serviços já contratados pelo APPER até ao final de sua assinatura vigente. Caso haja má conduta ou utilização do APPER o PORTAL APPER ressalva o direito de cancelar a ASSINATURA do APPER conforme estabelecido neste instrumento.

O APPER é o único responsável por cancelar adequadamente a sua ASSINATURA, ressalvando-se o direito do PORTAL APPER de cancelar a ASSINATURA do APPER conforme estabelecido neste instrumento. Para realizar o cancelamento, o APPER deve enviar um e-mail solicitando de forma clara o cancelamento de sua conta, para o seguinte e-mail: [email protected] ou ir no seguinte endereço https://portalapper.com.br/minha-conta/subscriptions/ e clicar CANCELAR ASSINATURA.

A ASSINATURA será excluída da CONTA do APPER devido ao cancelamento. A mesma ASSINATURA não poderá ser recuperada uma vez que a ASSINATURA seja cancelada.

Caso o cancelamento da ASSINATURA seja solicitada ou cancelada antes do fim do período já pago de um plano PORTAL APPER ou Ativação de Aplicativo, o cancelamento da ASSINATURA será executado ao final do período já pago do plano PORTAL APPER ou Ativação de Aplicativo e não haverá nova cobrança desta ASSINATURA.

 

­­O PORTAL APPER, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a CONTA ou ASSINATURA do APPER e recusar toda e qualquer utilização, por qualquer pessoa, presente ou futura do SERVIÇO, por qualquer motivo, a qualquer momento. Tal encerramento do SERVIÇO resultará na desativação ou exclusão da CONTA do APPER ou do acesso à sua CONTA, e à perda e renúncia de todo o conteúdo em sua CONTA.

Assim que o APPER realiza uma contratação dos SERVIÇOS do PORTAL APPER como assinatura de um PLANO ou ATIVAÇÃO DE APLICATIVO está autorizando o PORTAL APPER a cobrar a RENOVAÇÃO automática de seu PLANO ou ATIVAÇÃO DE APLICATIVO, caso haja interesse do APPER no cancelamento do SERVIÇO contratado o mesmo deve solicitar o cancelamento antes do término do período contratado como descrito na clausula CANCELAMENTO e TÉRMINO.

Caso seja do interesse do APPER realizar uma migração ou mudança de PLANO o mesmo está sujeito as vantagens e responsabilidades especiais de cada PLANO. Para saber quais as características de cada PLANO e as vantagens e responsabilidades especiais de cada PLANO visite a página de PLANOS: https://portalapper.com.br/planos. Visite também nossa página de Perguntas e Respostas https://portalapper.com.br/perguntas-e-respostas/#possomigrardeumplanoparaoutro nesta página o APPER encontrará mais esclarecimentos sobre as possíveis migrações.

Se caso o APPER estiver em falta do pagamento de seu PLANO vigente o PORTAL APPER se reserva o direto sem aviso prévio em realizar a MIGRAÇÃO DE PLANO do APPER e o BLOQUEIO de todos os APPS que estiverem na CONTA do APPER . Saiba mais nesta página https://portalapper.com.br/perguntas-e-respostas/#planopremiumatraseioupareidepagar-oqueacontece.

O PORTAL APPER se reserva o direito de, a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o SERVIÇO ou parte dele, com ou sem aviso prévio.

Os preços de todos os SERVIÇOS, incluindo, mas não limitados, aos valores dos planos mensais e/ou anuais de assinatura dos PLANOS do PORTAL APPER, estão sujeitos a alteração sem prévio aviso pelo PORTAL APPER.

APPERS que assinam planos PORTAL APPER terão os valores de suas assinaturas mantidos nos valores atuais até a renovação do Plano PORTAL APPER. No momento da renovação do Plano PORTAL APPER o APPER terá sua assinatura dos planos PORTAL APPER renovados com os novos valores praticados.

O PORTAL APPER não deverá ser responsabilizado perante o APPER ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do SERVIÇO.

Esporadicamente, o PORTAL APPER pode emitir uma atualização que pode adicionar, modificar e/ou remover funcionalidades do PORTAL APPER, do APP ou do SERVIÇO. Essas atualizações poderão ser inseridas automaticamente sem nenhum aviso. No entanto, o PORTAL APPER fará o possível para notificar o APPER antecipadamente de uma próxima atualização, incluindo detalhes sobre o que está sendo modificado.

Primeiro, é necessário que o APPER siga as políticas disponibilizadas nos SERVIÇOS do PORTAL APPER.

Não faça o uso indevido de nossos SERVIÇOS. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos SERVIÇOS caso o APPER descumpra qualquer uma de nossas políticas ou se estivermos suspeitando e analisando qualquer atitude que considerarmos de má conduta, conforme citado acima nos TERMOS E CONDIÇÕES.

Vale reforçar que os usos dos SERVIÇOS do PORTAL APPER não conferem ao APPER a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os SERVIÇOS ou sobre o conteúdo dos APPS ou de qualquer conteúdo disposto nos domínios do PORTAL APPER supracitados. O APPER não pode usar conteúdos de nossos SERVIÇOS a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei.

Estes TERMOS E CONDIÇÕES não conferem ao APPER o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados nos SERVIÇOS.

Os SERVIÇOS exibem conteúdos que não são do PORTAL APPER em seus APPS e estes são de exclusiva responsabilidade do APPER. O PORTAL APPER pode revisar o conteúdo e definir se este é ilegal ou se fere uma de suas políticas ou dos seus fornecedores e distribuidores, o que impedirá ou suspenderá a prestação de qualquer SERVIÇO.

A PUBLICAÇÃO é um serviço que disponibiliza o APP criado no PORTAL APPER para ser baixado e instalado nos celulares Android através da Google Play, doravante denominada unicamente como “PLAY” e também IOS através da Apple App Store, doravante denominada unicamente como “APP STORE” e que conjuntamente denominadas unicamente como “LOJAS”.

O APPER pode ter a sua conta própria nas LOJAS e é o único responsável por elas.

O APPER deve fornecer todas as informações necessárias para que seu APP seja disponibilizado nas LOJAS. No caso de não envio destas informações, o PORTAL APPER não se responsabilizará pelo atraso e nem por suas consequências ou quaisquer prejuízos que o APPER venha a ter por esta causa.

Após a conclusão do processo de PUBLICAÇÃO, ou seja, à partir do momento que o APP estiver publicado em qualquer das LOJAS, o PORTAL APPER tem o direito de efetuar novas cobranças para fazer quaisquer alterações no APP, atualizações ou manutenções imprevistas e caberá ao APPER tomar esta decisão. Caso contrário o PORTAL APPER não reembolsará e nem estornará o valor pago pelo serviço de PUBLICAÇÃO prestado.

Na PUBLICAÇÃO, o PORTAL APPER se propõe a fazer a inserção dos APPS nas LOJAS e não garante a aprovação ou aceitação da candidatura de nenhum APP criado pelo APPER, para distribuição em outros provedores de plataforma móvel. Com a contratação dos serviços de PUBLICAÇÃO, o APPER terá o direito a submeter o APP duas vezes. Se o pedido for negado pelo provedor da LOJA por duas vezes, o APPER pode cancelar sua CONTA, não havendo, entretanto, reembolso sob nenhuma circunstância conforme abaixo.

Caso o APP seja publicado em uma conta da PLAY e/ou APP STORE possuída ou de responsabilidade do APPER, o PORTAL APPER se limita ao serviço de PUBLICAÇÃO e toda a relação entre o APPER e a PLAY e/ou APP STORE é de inteira responsabilidade do APPER. O PORTAL APPER não será responsabilizada caso o APP seja removido ou por qualquer outra comunicação da PLAY junto ao APPER.

No caso de APPS publicados nas contas das LOJAS possuídas pelo PORTAL APPER, a mesma poderá encerrar a CONTA do APPER e remover os APPS das LOJAS caso violações do Contrato de distribuição do PORTAL APPER junto às LOJAS ou deste TERMO E CONDIÇÕES sejam violadas. A violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, também resultará no encerramento da CONTA. Acesse os termos de desenvolvedor da PLAY e da APP STORE para esta sempre atualizado de suas regras.

É importante salientar que as publicações ocorrerão apenas se o APPER for assinante de um dos planos pagos do PORTAL APPER. Se a assinatura desses planos for cancelada ou suspensa, por qualquer natureza, o conteúdo do aplicativo ficará inacessível para os USUÁRIOS que já tenham o aplicativo instalado no celular ou que venham a instalar enquanto o plano estiver suspenso.

O PORTAL APPER não se responsabiliza caso o APPER infrinja quaisquer políticas e não agirá em nenhum momento como corresponsável e nem como intermediário. Nesta situação o APPER deve entrar em contato com a PLAY e com a APP STORE.

No caso de suspensão do APP nas LOJAS, seja fato único ou múltiplo, no caso de suspensão ou banimento da conta nas LOJAS, o PORTAL APPER irá apurar a responsabilidade do acontecimento. Caso seja reconhecido, e cabe apenas ao PORTAL APPER determinar esta responsabilidade, que a falha foi originada pelo PORTAL APPER, haverá novamente a publicação destes aplicativos em outra conta sem cobrança da PUBLICAÇÃO ao APPER.

O PORTAL APPER não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos financeiros ou pessoais ou outras externalidades causadas pela retirada dos APPS das LOJAS e não haverá reembolso em hipótese alguma, sem exceções, para que todos sejam tratados de forma única.

Caso o APPER publique seu APP na PLAY por conta própria, sem a contratação da PUBLICAÇÃO, este deve seguir as instruções de publicação fornecidas pela PLAY. O PORTAL APPER não possui responsabilidade pela publicação de APPS feitas desta ou de qualquer outra forma quando não utilizado o serviço de PUBLICAÇÃO.

Um meio de pagamento válido é necessário para ocorrer a contratação dos serviços prestados ao APPER (cartão de crédito, pagamento em conta, boleto bancário etc.)

A PUBLICAÇÃO é cobrada antecipadamente, uma única vez e não é reembolsável após o início do processo. Com a finalidade de tratar a todos igualmente, não serão feitas exceções.

Todos valores cobrados incluem impostos, taxas, ou obrigações impostas por autoridades fiscais e o Apper será responsável pelo pagamento de todos esses impostos, taxas ou encargos.

Na PUBLICAÇÃO, o PORTAL APPER não garante a aprovação ou aceitação da candidatura de nenhum APP criado pelo APPER. Se o pedido for negado pela LOJA, o APPER pode cancelar sua PUBLICAÇÃO, não havendo, entretanto, reembolso sob nenhuma circunstância, pois a não aceitação ou aprovação decorre de uma falha originada pelo APPER e não pelo PORTAL APPER.

A devolução do valor da PUBLICAÇÃO é permitida enquanto o processo de PUBLICAÇÃO ainda não se iniciou, isto é, anteriormente ao APPER enviar os dados solicitados pelo PORTAL APPER para a PUBLICAÇÃO. Após o envio das informações solicitadas pelo PORTAL APPER para a PUBLICAÇÃO, a mesma deixa de ser reembolsável.

O PORTAL APPER disponibiliza para compra avulsa do SERVIÇO de recursos a mais além dos que já disponibilizados pelos PLANOS, estes são os RECURSOS EXTRAS, doravante denominada unicamente como “RECURSO EXTRA”, estes RECURSOS EXTRAS normalmente são desenvolvidos por desenvolvedores parceiros (fornecedores) do PORTAL APPER. Ao adquirir um RECURSO EXTRA o APPER poderá utilizar este RECURSO EXTRA em qualquer APP em sua CONTA e em quantos APPS achar necessário, desde que esteja em sua CONTA. A compra do RECURSO EXTRA normalmente é realizada por pagamento único sem mensalidade ou taxas extras, porém alguns RECURSOS EXTRAS poderá ter outras formas de cobrança, leia os detalhes do RECURSO EXTRA na página do produto antes de realizar sua compra. Mais detalhes sobre os RECURSOS EXTRAS acesse https://portalapper.com.br/perguntas-e-respostas/#oquesaoosrecursosextras.

O PORTAL APPER não reivindica quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o material fornecido para o SERVIÇO. O perfil e materiais enviados permanecem de propriedade do APPER. No entanto, usando o PORTAL APPER para criar seu APP, o APPER concorda em permitir que outras pessoas, USUÁRIOS FINAIS, em particular, possam ver e compartilhar o seu conteúdo. Ressalvado os direitos sobre a mídia e publicidade de terceiros, inseridos a critério do PORTAL APPER, que permanecerão de titularidade dos detentores originais.

O PORTAL APPER não realiza seleção prévia do conteúdo, mas a PORTAL APPER e seus representantes têm o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de recusar ou remover qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do SERVIÇO.

O visual e a experiência desse SERVIÇO são propriedade privada do PORTAL APPER. Todos os direitos reservados. O APPER não pode duplicar, copiar ou reutilizar qualquer parte do design visual, HTML, Java Script e CSS sem a permissão escrita e expressa do PORTAL APPER, ficando claro que qualquer violação poderá ensejar procedimentos legais para garanti-los, bem como a responsabilização do APPER nas esferas cível e penal.

O APPER será unicamente responsável por assegurar e pagar por todo registro telefônico, entregas, licenças, qualquer licença de desempenho pública, licenças de sincronização e quaisquer outras licenças de composição musical que sejam requeridas por donos de propriedades privadas (ou seus agentes) em conexão com todo o conteúdo selecionado pelo APPER para uso em conexão com o aplicativo do PORTAL APPER.

O APPER e o APP gerado devem respeitar todas as leis e regulamentações aplicáveis de privacidade e Propriedade Intelectual e Industrial, seus termos e condições.

 

Política de Privacidade – LGPD

Esta Política e suas respectivas atualizações devem prevalecer sobre todas as políticas, propostas, contratos, entendimentos anteriores e acordos, orais ou escritos, eventualmente existentes entre as partes versando, direta ou indiretamente, sobre o tema de privacidade.

A. Introdução

  1. A privacidade dos visitantes do nosso site é muito importante para nós, e estamos comprometidos em protegê-la. Esta política explica o que faremos com suas informações pessoais.
  2. Consentir com o uso de cookies de acordo com os termos desta política, quando você acessa nosso site pela primeira vez nos permite usar cookies toda vez que você acessar nosso site.

B. Coleta de informações pessoais

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e usados:

  1. informações sobre o seu computador, incluindo seu endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional;
  2. informações sobre suas visitas e uso deste site, incluindo fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site;
  3. informações, como seu endereço de e-mail, que você digita quando se registra em nosso site;
  4. informações que você digita ao criar um perfil em nosso site – por exemplo, seu nome, fotos de perfil, sexo, data de nascimento, status de relacionamento, interesses e hobbies, informações educacionais e de emprego;
  5. informações, como seu nome e endereço de e-mail, que você digita para configurar assinaturas de nossos e-mails e/ou newsletters;
  6. informações que você digita durante o uso dos serviços em nosso site;
  7. informações geradas ao usar nosso site, incluindo quando, com que frequência e em que circunstâncias você o utiliza;
  8. informações relacionadas a tudo o que você compra, serviços que usa ou transações que realiza através do nosso site, incluindo nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e dados do cartão de crédito;
  9. informações que você publica em nosso site com a intenção de publicá-las na internet, incluindo seu nome de usuário, fotos de perfil e o conteúdo de suas publicações;
  10. informações contidas em quaisquer comunicações que você nos envia por e-mail ou através de nosso site, incluindo o conteúdo e os metadados da comunicação;
  11. qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.

Antes de nos divulgar informações pessoais de outra pessoa, você deve obter o consentimento dessa pessoa para a divulgação e o processamento dessas informações pessoais de acordo com esta política.

C. Uso de suas informações pessoais

As informações pessoais que nos são enviadas por meio de nosso site serão usadas para os fins especificados nesta política ou nas páginas relevantes do site. Podemos usar suas informações pessoais para o seguinte:

  1. administrar nosso site e nossos negócios;
  2. personalizar nosso site para você;
  3. possibilitar o uso dos serviços disponíveis em nosso site;
  4. enviar produtos adquiridos através do nosso site;
  5. prestar serviços adquiridos através do nosso site;
  6. enviar extratos, faturas e lembretes de pagamento, bem como coletar seus pagamentos;
  7. enviar comunicações comerciais de marketing;
  8. enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente por você;
  9. enviar nossa newsletter por e-mail, caso você a tenha solicitado (você pode nos informar a qualquer momento se não quiser mais receber a newsletter);
  10. enviar comunicações de marketing relacionadas aos nossos negócios ou aos negócios de terceiros cuidadosamente selecionados que acreditamos ser do seu interesse, por correio ou, onde você especificamente concordou com isso, por e-mail ou tecnologia semelhante (você pode nos informar a qualquer momento se não mais quiser mais receber comunicações de marketing);
  11. fornecer à terceiros informações estatísticas sobre nossos usuários (mas esses terceiros não poderão identificar nenhum usuário individual a partir dessas informações);
  12. lidar com perguntas e reclamações feitas por você ou sobre você em relação ao nosso site;
  13. manter nosso site seguro e evitar fraudes;
  14. verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso do nosso site (incluindo o monitoramento de mensagens privadas enviadas por meio do serviço de mensagens privadas do nosso site); e
  15. outros usos.

Se você enviar informações pessoais para publicação em nosso site, publicaremos e usaremos essas informações de acordo com a licença que você nos concedeu.

Suas configurações de privacidade podem ser usadas para limitar a publicação de suas informações em nosso site e ajustadas através do uso de controles de privacidade no site. Sem seu consentimento expresso, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto por parte deles ou de terceiros.

D. Divulgação de informações pessoais

Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários, executivos, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política.

Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas (isso significa nossas subsidiárias, nossa holding e todas as suas subsidiárias) conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política.

Podemos divulgar suas informações pessoais:

  1. na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
  2. em relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial;
  3. para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito);
  4. ao comprador (ou comprador em potencial) de qualquer negócio ou ativo que estejamos vendendo (ou contemplando vender); e
  5. a qualquer pessoa que acreditemos razoavelmente que possa solicitar a um tribunal ou outra autoridade competente a divulgação dessas informações pessoais, quando, em nossa opinião razoável, for provável que tal tribunal ou autoridade ordene a divulgação dessas informações pessoais.

Exceto conforme estabelecido nesta política, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros.

E. Transferências internacionais de dados

  1. As informações que coletamos podem ser armazenadas, processadas e transferidas entre qualquer um dos países em que operamos, a fim de nos permitir usar as informações de acordo com esta política.
  2. As informações que coletamos podem ser transferidas para os seguintes países que não possuem leis de proteção de dados equivalentes às vigentes no Espaço Econômico Europeu: Estados Unidos da América, Rússia, Japão, China e Índia.
  3. As informações pessoais que você publica em nosso site ou envia para publicação em nosso site podem estar disponíveis, através da internet, em todo o mundo. Não podemos impedir o uso ou uso indevido de tais informações por terceiros.
  4. Você concorda expressamente com as transferências de informações pessoais descritas nesta seção E.

F. Retenção de informações pessoais

  1. Esta seção F define nossas políticas e procedimentos de retenção de dados, projetados para ajudar a garantir o cumprimento de nossas obrigações legais em relação à retenção e exclusão de informações pessoais.
  2. As informações pessoais que processamos para qualquer propósito ou propósitos não devem ser mantidas por mais tempo do que o necessário para esse propósito ou propósitos.
  3. Sem prejuízo do artigo F-2, geralmente excluiremos dados pessoais pertencentes às categorias definidas abaixo na data/hora definidas abaixo:
    1. tipo de dados pessoais será excluído ;
    2. Não obstante as outras disposições desta seção F, reteremos documentos (incluindo documentos eletrônicos) que contenham dados pessoais:
    3. na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
    4. se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer processo judicial em andamento ou potencial; e
    5. para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito).

G. Segurança de suas informações pessoais

  1. Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração de suas informações pessoais.
  2. Armazenaremos todas as suas informações pessoais fornecidas em nossos servidores seguros (protegidos por senha e firewall).
  3. Todas as transações financeiras eletrônicas realizadas através do nosso site serão protegidas por tecnologia de criptografia.
  4. Você reconhece que a transmissão de informações pela internet são inerentemente insegura e que não podemos garantir a segurança dos dados enviados pela internet.
  5. Você é responsável por manter em sigilo a senha usada para acessar nosso site; não solicitaremos sua senha (exceto quando você fizer login em nosso site).

H. Alterações

Podemos atualizar esta política periodicamente, através da publicação de uma nova versão em nosso site. Você deve verificar esta página ocasionalmente para garantir que compreende quaisquer alterações nesta política. Podemos notificá-lo sobre alterações nesta política por e-mail ou através do sistema de mensagens privados em nosso site.

I. Seus direitos

Você pode nos instruir a fornecer qualquer informação pessoal que detenhamos sobre você; o fornecimento dessas informações estará sujeito ao seguinte:

  1. fornecimento de evidência apropriada de sua identidade (para esse objetivo; geralmente aceitaremos uma cópia autenticada do seu passaporte acrescida de uma cópia original de uma fatura de serviço mostrando seu endereço atual).

Podemos reter as informações pessoais solicitadas na extensão permitida por lei.

Você pode nos instruir a qualquer momento para não processar suas informações pessoais para fins de marketing.

Na prática, você geralmente concordará expressamente com antecedência com o uso de suas informações pessoais para fins de marketing, ou ofereceremos a oportunidade de não permitir o uso de suas informações pessoais para fins de marketing.

J. Sites de terceiros

Nosso site inclui links para detalhes de sites de terceiros. Não temos controle sobre e não somos responsáveis pelas políticas e práticas de privacidade de terceiros.

K. Atualização de informações

Informe-nos se as informações pessoais que mantemos sobre você precisam ser corrigidas ou atualizadas.

L. Cookies

Nosso site usa cookies. Um cookie é um arquivo que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é enviado por um servidor da web para um navegador e armazenado pelo navegador. O identificador é então enviado de volta ao servidor toda vez que o navegador solicita uma página do servidor. Os cookies podem ser cookies “persistentes” ou cookies “de sessão”: um cookie persistente será armazenado por um navegador e permanecerá válido até a data de vencimento definida, a menos que seja excluído pelo usuário antes da data de vencimento; um cookie de sessão, por outro lado, expirará no final da sessão do usuário, quando o navegador for fechado. Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifique pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas a partir de cookies. Utilizamos cookies de sessão / cookies persistentes / cookies persistentes e de sessão em nosso site.

  1. Os nomes dos cookies que usamos em nosso site e os propósitos para os quais são usados estão descritos abaixo:
    1. usamos o Google Analytics e o Adwords em nosso site para {INCLUIR TODOS OS CASOS DE USO DE COOKIES NO SEU SITE reconhecer um computador quando um usuário acessa o site / rastrear usuários enquanto eles navegam no site / permitir o uso de um carrinho de compras no site / melhorar a usabilidade do site / analisar o uso do site / administrar o site / evitar fraudes e melhorar a segurança do site / personalizar o site para cada usuário / segmentar anúncios que podem ser de interesse particular para usuários específicos / descrever objetivo(s)};
  2. A maioria dos navegadores permite que você se recuse a aceitar cookies – por exemplo:
    1. no Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as configurações disponíveis de cancelamento de manipulação de cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções da Internet” “Privacidade” e “Avançado”;
    2. no Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”, selecionando “Usar configurações personalizadas para o histórico” no menu suspenso e desmarcando “Aceitar cookies de sites”; e
    3. no Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o menu “Personalizar e controlar” e clicando em “Configurações”, “Avançado” e “Configurações do site” e, em seguida, selecionando “Bloquear cookies de terceiros” na seção “Cookies e dados do site”.

O bloqueio de todos os cookies causará um impacto negativo na usabilidade de muitos sites. Se você bloquear os cookies, não poderá usar todos os recursos em nosso site.

  1. Você pode excluir os cookies que já estão armazenados no seu computador – por exemplo:
    1. no Internet Explorer (versão 10), você deve excluir os arquivos de cookies manualmente (confira instruções para fazê-lo em http://support.microsoft.com/kb/278835);
    2. no Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções”, “Privacidade”, selecionando “Usar configurações personalizadas para o histórico”, clicando em “Mostrar cookies” e, então, em “Remover todos os cookies”; e
    3. no Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o menu “Personalizar e controlar” e clicando em “Configurações”, “Avançado”, “Limpar dados de navegação” e, em seguida, selecionando “Excluir cookies e outros dados de sites e plugins” antes de clicar em “Limpar dados de navegação”.
  2. A exclusão de cookies causará um impacto negativo na usabilidade de muitos sites.

M. DADOS DE MENORES DE 13 ANOS

Tratamento de dados pessoais de menores: Não coletamos ou conscientemente solicitamos dados pessoais de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 13 anos, cancelaremos a conta criada e excluiremos os dados pessoais, apenas podendo manter dados pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de cadastro.

N. DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Direitos e Garantias: o Usuário tem direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os Usuários tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para avaliar eventuais solicitações.

Direitos Previstos na LGPD: nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) (“LGPD”), você tem direito de:

  1. confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
  2. acessar seus dados pessoais;
  3. requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  5. requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
  6. requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
  7. requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
  8. requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
  9. revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento;
  10. manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.

Informações Adicionais: antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

O. PRÁTICAS DE SPAM

Posicionamento: Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento é possível optar por parar de receber e-mails, ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta.

Orientações particulares: da mesma forma, cobramos de nossos Usuários que não pratiquem SPAM, que se certifiquem que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando desde já cientes de que a não observância das boas práticas de uso da Internet poderá gerar o cancelamento da conta do Usuário infrator, conforme definido nos Termos de Uso, bem como a divulgação de dados pessoais de Cadastro, nos termos desta Política de Privacidade.

P. INFORMAÇÕES E DÚVIDAS

14.1. Dúvidas sobre a Política ou sobre Seus Dados Pessoais: Se após a leitura desta Política você tiver quaisquer dúvidas ou quiser apresentar alguma solicitação relativa a seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso time de privacidade ou com nosso Encarregado(a) por meio deste contato: [email protected]

O uso do SERVIÇO é por própria conta e risco do APPER. O SERVIÇO é fornecido “como está” e “conforme estiver disponível”.

Apoio técnico está disponível somente através nos PLANOS pagos do PORTAL APPER e conforme disponível.

O APPER autoriza a utilização, reutilização e concede aos outros o direito de usar e reutilizar o seu conteúdo, e qualquer reprodução ou simulação deste, em qualquer forma de mídia ou tecnologia atualmente conhecida ou desenvolvida no futuro, durante e após o uso de SERVIÇOS, para quaisquer fins relacionados ao SERVIÇO.

O APPER não deve modificar, adaptar ou “hackear” o SERVIÇO, ou modificar outro website de modo a implicar falsamente que está associado com o SERVIÇO, ou qualquer outro serviço do PORTAL APPER.

O APPER concorda em não reproduzir ou duplicar ou copiar qualquer parte do SERVIÇO ou acesso ao SERVIÇO sem permissão expressa e escrita do PORTAL APPER.

O PORTAL APPER pode remover o conteúdo e CONTAS que contenham conteúdo que determinar, segundo critério exclusivo, como ilegal, imoral, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório ou questionável, ou que viole qualquer propriedade intelectual de qualquer parte ou a estes TERMOS DE USO.

Abusos verbais, físicos, escritos ou outros (incluindo ameaças de insulto ou vingança) a qualquer cliente, empregado, membro ou funcionário do PORTAL APPER, resultará no cancelamento imediato da CONTA.

O APPER entende que o processamento técnico e a transmissão do SERVIÇO, incluindo seu conteúdo, podem ser transferidos sem criptografia e envolvem (a) transmissões através de várias redes; e (b) mudanças para se adequar e se adaptar às exigências técnicas para a conexão de redes ou dispositivos.

O PORTAL APPER não garante que:

O SERVIÇO atenderá às suas necessidades específicas;

O SERVIÇO será ininterrupto ou livre de erros;

A qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações, ou outro material adquirido ou obtido pelo APPER através do SERVIÇO atenderá às suas expectativas.

 

O APPER entende e concorda expressamente que o PORTAL APPER não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequências, ou exemplares, incluindo, mas não limitado a danos por perda de lucros, boa vontade, uso, dados, ou outras perdas intangíveis (mesmo se o PORTAL APPER tiver sido avisado da possibilidade de tais danos), resultantes de:

O uso ou a incapacidade de usar o SERVIÇO;

O custo de aquisição de bens e serviços resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações efetuadas através do SERVIÇO;

Acesso não autorizado ou alteração das suas transmissões ou dados;

Declarações ou condutas de terceiros sobre o SERVIÇO; e

Ou quaisquer outros assuntos relacionados ao SERVIÇO.

O APPER concorda em defender, indenizar e manter o PORTAL APPER, seus administradores, diretores, funcionários e agentes de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e despesas, decorrentes de ou em alguma forma relacionados com:

Seu acesso ou utilização do PORTAL APPER ou do SERVIÇO;

Sua violação destes TERMOS E CONDIÇÕES; ou

A violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando a qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, de propriedade de confidencialidade, privacidade ou direito por si ou por seu APP.

O não exercício ou a não imposição de qualquer direito ou disposição dos TERMOS E CONDIÇÕES por parte do PORTAL APPER não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Os TERMOS E CONDIÇÕES constituem o acordo integral entre o APPER e o PORTAL APPER e regulam a utilização do SERVIÇO, substituindo quaisquer contratos anteriores entre o APPER e o PORTAL APPER referentes ao PORTAL APPER (incluindo, mas não limitado a todas as versões anteriores dos TERMOS E CONDIÇÕES).

Para melhor atender a demanda do mercado e aos APPERS os TERMOS E CONDIÇÕES do PORTAL APPER são atualizados periodicamente, o APPER poderá verificar sempre que desejar a última atualização deste TERMOS E CONDIÇÕES pelo endereço https://portalapper.com.br/termos.

Em nenhum caso as obrigações do PORTAL APPER com o APPER deverão exceder o valor efetivamente pago ao PORTAL APPER pelo APPER durante o período compreendido no último mês ou ano conforme recorrência contratada.

São Paulo, 10 de novembro de 2020.

Cart
  • No products in the cart.
FALE CONOSCO